Abolicionistas do sistema prostituinte: é o que somos, é o que queremos! (Tradução)

(Pelo Mouvement Du Nid, Coletivo Feminista contra o estupro, Federação Nacional de Solidariedade à Mulher, Câmara Nacional dos Direitos da Mulher)*

Ao ver as reações calorosas – e por vezes, escandalosas – que apimentam o debate sobre a prostituição e a eventual penalização dos clientes das prostitutas (que afinal de conta são uma minoria), é razoável pensar que a questão toca em um ponto sensível do corpo social: o de por a mulher à disposição sexual do prazer masculino. Nós, abolicionistas, defendemos uma ideia audaciosa e inovadora: acabar com este símbolo de dominação masculina sobre as mulheres.

O que nós somos

Nós falamos enquanto testemunhas: diariamente, nas portas fechadas das nossas associações no campo, longe da televisão, nós ouvimos as pessoas prostituídas nos dizerem a verdade sobre suas experiências: violências, desprezos, humilhações, insultos, abusos os quais são feitos, por vezes, por policiais ou por moradores, mas principalmente por “clientes”. Sua palavra nos permite afirmar que para a grande maioria daquelas que a vivem, a prostituição é uma violência.

Mas nós falamos também como cidadãos. O axioma “eu pago, você executa” não é precisamente o projeto de relações entre homens e mulheres que desejamos. Nós não queremos uma sociedade onde certos homens continuem fazendo seu mercado sexual entre as mulheres – e homens – onde a precariedade, a violência e o tráfico são relegados dentro da prostituição. Nós não queremos uma Europa onde certos países, ditos regulamentaristas, têm promovido os cafetões à classe de empresários; onde os “clientes” consumidores, certos de seus bons direitos, continuam a fazer como se todas as mulheres – por toda eternidade – estivessem lá para eles… Que gosto pode ter a liberdade nesses países onde os bordéis oferecem mulheres em promoção? Para nós, toda prostituição é uma derrota para as mulheres, os homens e a vida em conjunto. E uma vitória para a precariedade e as violências. Nossa preocupação é uma preocupação por justiça, por igualdade e progresso.

O que queremos

Nossas exigências são simples. A primeira é a revogação do delito da oferta de serviços e de todas as medidas de repressão ao encontro de pessoas prostituídas. Mas também por medidas de proteção, de acompanhamento social e alternativas para todas, incluindo as estrangeiras.

A segunda é a interdição da compra do ato sexual e a penalização dos prostituintes. Esta interdição aliada à revogação do delito da oferta de serviços constitui o que as abolicionistas desejam, e reclamam há vários anos: a inversão da carga penal. Ela não é nem um efeito de um capricho nem um gosto pela repressão, mas uma escolha política que já se prova em vários países europeus, especialmente na Suécia. É um efeito urgente contra a explosão do tráfico de mulheres, um negócio criminal o qual suas proporções atingem hoje dimensões sem precedentes e que a sua única finalidade é a de fornecer prazer ao prostituintes.

Enfim, nossa associação demanda um reforço à luta contra o tráfico, uma política penal de indenização efetiva às vítimas do tráfico e à colocação de uma política ambiciosa de educação sexual e prevenção da prostituição.

O que nós não queremos – e que muitos querem nos atribuir

  • Definir uma boa ou má sexualidade. Nós conduzimos um combate pela libertação sexual. Uma sexualidade livre da ordem moral, mas também livre das relações de dominação e influência do mercado. Recusar que uma relação sexual pode ser imposta pelo dinheiro não é uma restrição da sexualidade. É o contrário, uma exigência por igualdade que permita a expressão de uma sexualidade livre.
  • Negar a existência do consentimento daqueles que escolhem se prostituir. A adição de consentimentos individuais não é suficiente para fazer um projeto social. Alguns “consentem” trabalhar por menos que o SMIC**. Isso não impede que a sociedade condene legitimamente um empregador que paga menos que o SMIC. Outros “consentem” se separar de um órgão e vende-lo para viver ou sobreviver. Isso não impede a sociedade de proibir a compra de órgãos.
  • Aplicar um projeto ideológico e utópico. Abolir não significa erradicar. A abolição da escravidão não levou a sua erradicação imediata. Pelo contrário, engajou o Estado e toda a sociedade a ficar ao lado dos escravos e contra o sistema escravista. A abolição do sistema prostituinte é um novo consenso social, uma escolha da sociedade, uma qualificação da violência causada pela prostituição que permita então que, finalmente, se adote medidas no âmbito de uma política global e coerente.

Para nós, é tempo de acabar com o arcaico “direito dos homens” e ir para “o das putas”. Se podemos, certamente, dispor de nossos próprios corpos, você não pode dispor, em um piscar de olhos e um farfalhar de bilhetes, do corpo do outro. Nenhum cidadão responsável deveria se sentir no direito de impor um ato sexual por dinheiro. Nosso país honra-se por conduzir essa batalha progressista para libertar a sexualidade das garras do mercado e se apresentar como deve ser: um avanço aos direitos humanos.

*site do mouvement du nid / página do facebook / texto original

** SMIC: (Salário Mínimo Interprofissional de Crescimento)

(Tradução Niña Mala)

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